Já falamos muito aqui sobre crise e sobre como manter o seu negócio, mas e quem ainda não tem um negócio? Preparamos esse post para esclarecer dúvidas em relação ao processo de se tornar um Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI.
Quem não aguenta mais ser empregado naturalmente sente a necessidade de tornar-se seu próprio chefe. As muitas vantagens em poder gerenciar seu próprio negócio, baseando-se nas próprias necessidades e iniciativas, podem ser alcançadas tornando-se um microempreendedor, principalmente quando o investimento inicial é ainda um pouco limitado para construir uma grande empresa.
No entanto, apesar do grande desejo de ser empresário, é preciso estar ciente dos passos necessários para se tornar um microempreendedor.
Se você nem imagina por onde começar, aqui vão algumas informações úteis:
O que é um microempreendedor?
Trata-se de um profissional que trabalha por iniciativa própria, e que deseja constituir legalmente uma empresa de estrutura menor.
Para ser microempreendedor é vital não ser sócio de nenhuma outra empresa, nem titular. O faturamento máximo possível para se enquadrar no MEI é de R$60 mil anuais.
Posso contratar um funcionário como microempreendedor?
Sim, mas apenas um colaborador, que deve ser registrado e receber o piso da categoria ou um salário mínimo.
Quais as vantagens de ser um microempreendedor?
- Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Emissão de notas fiscais.
- Facilitação de aberturas em contas de bancos.
- Acesso a empréstimos bancários.
- Isenção dos impostos federais, como: PIS, Confins, IPI, Imposto de renda, e CSLL.
- Pagamento fixo do valor mensal de R$40.40 para comércio e indústria.
- Pagamento fixo do valor mensal de R$44,90 para prestação de serviços.
- Pagamento fixo no valor mensal de R$45,40 para comércio e serviço, destinado à previdência e ao ICMS, ou ao INSS.
- Maneira mais simples e barata de formalizar um negócio.
- Importante: Esses valores são atualizados de acordo com o salário mínimo.
Quais benefícios terei sendo um MEI?
Você terá direitos como: Auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Quais os documentos necessários para ser um empreendedor individual?
Você precisará: Ter mais de 18 anos, CPF, comprovante da última declaração do imposto de renda como pessoa física, título de eleitor, comprovante de residência atualizado e com CEP.
Quais os passos necessários para se cadastrar como microempreendedor?
1. Entre no portal do empreendedor.
2. Preencha suas informações no formulário indicado. Se tiver dúvidas com algum dado, basta ligar para o telefone: 0800-570-0800. Várias empresas que fazem parceria com o portal do MEI poderão ajudar-lhe.
3. Depois que preencher o formulário, imprima os documentos de autorização e formalização da sua empresa. Estes serão: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal – chamado de DAS, Relatório Mensal de Receitas Brutas – uma para cada mês, esses documentos são vitais para manter seu empreendimento formalizado e em dia.
Finalizando o cadastro como microempreendedor
Feito esse cadastro, o CNPJ e a inscrição na Junta Comercial são obtidos no mesmo instante. Não sendo necessário encaminhar qualquer documento para tê-los.
Para melhor atender aos empreendedores autônomos foi também criado um curso a distância do SEBRAE que fala sobre a importância de se tornar um microempreendedor.
Como emitir nota fiscal?
Seja para emitir a nota fiscal de prestação de serviço ou de venda, o microempreendedor deve ir até a Secretaria da Fazenda do Estado de seu município ou região – para assim solicitar a impressão dessas notas. Chamada de AIDF – Autorização de Impressão de Nota Fiscal.
O portal do empreendedor ainda disponibiliza um manual para facilitar o seu entendimento e integração como microempreendedor.
Portanto, se deseja ter todos esses benefícios e ainda as vantagens da aposentadoria, faça parte hoje mesmo do MEI e formalize seu negócio.
